REP 25/2022

Representação

Situação:

Arquivada

Origem:

DOC 612/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Partido Socialismo e Liberdade

14/06/2022

Ementa

Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ARTHUR LIRA, protocolizada em 3 de junho de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/08/2022

Despacho exarado na Representação n. 25, de 2022, conforme o seguinte teor: "Em decorrência da decisão do Presidente do CEDPA que deixou de receber a Representação em epígrafe e da não provimento do recurso interposto, arquive-se a Representação n. 25/2022. Publique-se."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Representação n. 25/2022, pelo [AUTOR!], que "Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado ARTHUR LIRA, protocolizada em 3 de junho de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar".

14/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

14/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pelo COETICA.

21/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

O Presidente do Conselho de Ética não recebeu a Representação por considerá-la notoriamente carente de justa causa, em conformidade com o artigo 7º do Regulamento do Conselho de Ética.
Deputado Júlio Delgado interpôs recurso contra a decisão.
Em votação nominal, o recurso não foi provido por 13 votos a 5.

06/07/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Representação restituída à Secretaria-Geral da Mesa, para arquivamento.

08/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 13/2022-CEDPA/P, encaminhando a Representação n. 25/2022, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL.

08/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada