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REQ 1045/2022
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5788/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE 14/06/2022
Ementa
Requer a redistribuição do PL 5788/2016, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.045/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.788/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1045/2022, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer a redistribuição do PL 5788/2016, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor. ".
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.045/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.788/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
23/06/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/06/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1045/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.045/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.788/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.