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PL 1655/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria do Rosário - PT/RS |
14/06/2022 |
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Ementa |
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Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições |
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Indexação |
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Criação, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos - EDH, utilização, concepção, práticas educativas, Direitos humanos, aplicação, vida, pessoa. _Princípios, processo meio, orientação, desenvolvimento integral, pessoa. _Finalidade, educação, Direitos humanos, formação, vida, inserção, conhecimento, currículo escolar, Educação básica, Educação superior, orientação, curso de formação inicial e continuada. _ Sistema de ensino, Instituto de pesquisa, divulgação, estudo, prática, criação, política educacional, produção, recursos didáticos, livro paradidático. _Educação superior, estímulo, extensão universitária, promoção, Direitos humanos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2022 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/11/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Encerrada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), por determinação do Presidente, em razão de não ter sido atingido o quórum. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1655/2022 (1) |
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PL 2786/2022 (Nº Anterior: PLS 401/2015) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (51) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
23/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2.786/2022, apensado.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1655/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições". |
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20/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1157 |
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22/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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14/07/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ) |
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15/07/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022) |
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29/08/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2786/2022 (Nº Anterior: PLS 401/2015). |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Calero, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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05/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2786/2022 (Nº Anterior: PLS 401/2015), apensado. |
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27/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Rogéria Santos e Sargento Gonçalves. |
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04/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão |
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09/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
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23/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2.786/2022, apensado. |
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15/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Capitão Alden (PL-BA). |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP), a favor, e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), contra. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta |
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• |
Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Diego Garcia (Republicanos-PR), Gilberto Nascimento (PSD-SP) e Capitão Alden (PL-BA). |
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• |
Cancelada a Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, em razão de acordo. |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). |
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22/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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12/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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26/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ). |
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• |
Encaminharam a votação as Deputadas Chris Tonietto (PL-RJ), a favor, e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), contra. |
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• |
Encerrada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Chris Tonietto (PL-RJ), por determinação do Presidente, em razão de não ter sido atingido o quórum. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1655/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/06/2022 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1655/2022 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1655/2022 |
Parecer do Relator |
05/09/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2786/2022 (Nº Anterior: PLS 401/2015), apensado. |
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PRL 2 CE => PL 1655/2022 |
Parecer do Relator |
23/04/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2.786/2022, apensado. |
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|
PL 1655/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/09/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/09/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/09/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/09/2023 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/09/2023 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/09/2023 |
Priscila Costa |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/09/2023 |
Priscila Costa |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Gilberto Nascimento |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 19 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Gilberto Nascimento |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1655/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 20 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 21 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 22 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 23 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
15/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 24 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 25 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
22/10/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 26 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 27 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 28 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 29 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 30 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
22/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 31 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
22/10/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 32 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
05/11/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 33 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 34 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 35 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
05/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 36 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 37 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 38 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 39 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
12/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 40 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 41 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 42 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
|
RPD 43 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1655/2022 |
|
|
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RPD 44 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
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RPD 45 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/11/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 46 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 47 CE => PL 1655/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/11/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 48 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
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RPD 49 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 50 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/11/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 51 CE => PL 1655/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022 |
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