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PL 1654/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 821/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP, Adolfo Viana - PSDB/BA 14/06/2022
Ementa
Institui o Programa Nacional de Conscientização para a Doação e o Descarte Seguro de Medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/07/2022 Apense-se à(ao) PL-821/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1654/2022, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Institui o Programa Nacional de Conscientização para a Doação e o Descarte Seguro de Medicamentos. ".
06/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-821/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 920
13/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1224/2022, pelos Deputados Adolfo Viana (PSDB/BA) e Carlos Sampaio PSDB, que "Requer inclusão na coautoria do PL 1654/2022".
15/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n° 1224/2022.
11/04/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)., para o PL 4091/2019, ao qual esta proposição está apensada.