TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.564/86. DOFC 23 12 86 PAG 19566 COL 02.
| PL 8291/1986 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Transformado na Lei Ordinária 7564/1986 | |||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 208/1986 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| SENADO FEDERAL - NIVALDO MACHADO - PFL/PE | 24/09/1986 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| AUTORIZA A ADMISSÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DOS EMPREGADOS DA ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMOS DE ALAGOAS - APEAL, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO DE PERNAMBUCO - APEPE, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO DO RIO GRANDE DO NORTE - APERN E CAIXA FORTE - APE, DO PIAUI, E TRANSFORMADAS EM SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO PELO BANCO CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||
| HIPOTESE, ADMISSÃO, EMPREGADO, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, ESTADOS, (AL), (PE), (RN), (PI), TRANSFORMAÇÃO, SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL. FIXAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, EFETIVAÇÃO, ADMISSÃO, EMPREGADO, INGRESSO, AUXILIAR DE ESCRITORIO, SERVIÇOS GERAIS, (CEF). DIREITOS, EMPREGADO, ADMISSÃO, (CEF), FILIAÇÃO, (FUNCEF), ENQUADRAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, REQUISITOS, PROCESSO, SELEÇÃO, RESOLUÇÃO, DIRETORIA. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/1986 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.564/86. DOFC 23 12 86 PAG 19566 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/1986 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 09 86 PAG 9426 COL 03. | ||||||||||||||||||||||
| 24/09/1986 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJ, CTB E CF. | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/1986 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) | ||||||||||||||||||||||
| • | RELATOR DEP NILSON GIBSON. | ||||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/1986 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E PENDENTE DE PARECERES DA CTB E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA PL. 8291-A/86. DCN1 27 11 86 PAG 11024 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/1986 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | REQUERIMENTO DOS DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB E IRMA PASSONI, LIDER DO PT, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP SIQUEIRA CAMPOS. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 28 11 86 PAG 11109 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/1986 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO AMARAL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTB, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE GUABIROBA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP AMARAL NETTO. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/1986 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A CCJ, CTB E CF (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 03 12 86 PAG 11331 COL 03. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/1986 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CF AO PROJETO E PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CTB E CF A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 8291-B/86. DCN1 03 12 86 PAG 11269 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/1986 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP ERANI MULLER PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP VALMOR GIAVARINA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTB, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE GUABIROBA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO. | ||||||||||||||||||||||
| 04/12/1986 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 05 12 86 PAG 11722 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/1986 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | AO SF, PELA OF 481/86, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. | ||||||||||||||||||||||
| • | REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 28/86. | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/1986 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.564/86. DOFC 23 12 86 PAG 19566 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 30/01/1987 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | OF SGM-486/87, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 05 87 PAG 1635 COL 03. | ||||||||||||||||||||||