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TVR 604/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1343/2001
Origem: MSC 1819/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/12/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 25 de outubro de 2000, que autoriza à Associação Cultural de Pérola, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pérola , Estado do Paraná .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1343/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
05/02/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RECEBIDO PELA CCTCI
12/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Maurilio Ferreira Lima
27/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Maurilio Ferreira Lima, pela aprovação.
10/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1343/2001
17/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
04/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA