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SBT 1 CME => PL 2119/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2119/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Vaz - PSB/GO 14/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO).