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PL 1645/2022
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Foletto - PSB/ES 14/06/2022
Ementa
Dispõe sobre piso salarial nacional para os profissionais da contabilidade no serviço público.
Indexação
Diretrizes, Piso salarial, Profissional de contabilidade, Setor público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2022 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta por acordo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) 30/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Tramitação
Data Andamento
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1645/2022, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES), que "Dispõe sobre piso salarial nacional para os profissionais da contabilidade no serviço público".
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
22/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e DCD.
15/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Decisão da Presidência  de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
24/03/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.
28/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP.
07/06/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
12/06/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023)
04/07/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
07/12/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2023)
18/12/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Reimont.
Retirado de pauta, por acordo.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da retirada de pauta por acordo.
30/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1645/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1645/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PL 1645/2022 Parecer do Relator 06/12/2023 Luiz Gastão Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CASP => PL 1645/2022 Substitutivo 06/12/2023 Luiz Gastão
PRL 2 CASP => PL 1645/2022 Parecer do Relator 30/04/2024 Luiz Gastão Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CASP => PL 1645/2022 Substitutivo 30/04/2024 Luiz Gastão
PL 1645/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CASP => PL 1645/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 19/03/2024 Reimont Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1645/2022