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PL 1642/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1626/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE, Denis Bezerra - PSB/CE, Tiago Andrino - PSB/TO, Cássio Andrade - PSB/PA, Danilo Cabral - PSB/PE, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Marcelo Freixo - PSB/RJ 14/06/2022
Ementa
Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2022 Apense-se à(ao) PL-1626/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1642/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. ".
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1626/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
27/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006".
05/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
03/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no CD de 04/08/2023 PAG 186