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SBT 4 CVT => PL 148/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 148/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alê Silva - REPUBLIC/MG 14/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CVT, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC-MG).
Tramitação
Data Andamento
14/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CVT, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC-MG).