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PL 1639/2022
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 14/06/2022
Ementa
Confere à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Casamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
08/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
08/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 7/2024/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -




20/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1639/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Confere à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Casamento".
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
21/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1097
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
14/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
15/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Ofício 419 de 2023_Câmara Municipal de Petrópolis_Câmara dos Deputados_PL 1639 de 2022
MOÇÃO CONGRATULATÓRIA À INICIATIVA LEGISLATIVA DO EGRÉGIO DEPUTADO FEDERAL - SR. AUREO RIBEIRO - PROJETO DE LEI Nº 1.639 DE 2022
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
21/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz.
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Aprovado o Parecer.
22/06/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PAR n. 1 CCULT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Cultura.
22/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2023, Letra A.
03/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2349/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação imediata (Urgência urgentíssima) do PL 1639/2022".
21/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
22/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
09/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
17/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
23/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
24/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2023, Letra B.
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2023).
07/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/12/2023 13:03:00. Não foram apresentados recursos.
14/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 285/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
14/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
08/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 7/2024/PS-GSE.