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REQ 1036/2022
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1618/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Idilvan Alencar - PDT/CE, Túlio Gadêlha - REDE/PE 13/06/2022
Ementa
Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº. 1618 de
2022, de autoria do deputado Tulio Gadelha, que Determina que o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de
Saúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo ao
beneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seu
médico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2022 Defiro. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1036/2022, pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT/CE) e Túlio Gadêlha REDE, que "Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº. 1618 de
2022, de autoria do deputado Tulio Gadelha, que Determina que o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de
Saúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo ao
beneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seu
médico".
21/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
21/06/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2022