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EMC 8 CCJC => PL 2835/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2835/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - MDB/MT 13/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 8 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 8 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT).