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REQ 27/2022 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - REPUBLIC/SP 13/06/2022
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 27/2022, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estabelecer como taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o chamado rol taxativo.


".
09/11/2022 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).
Aprovado incluindo a representante do Conselho Nacional de Nutrição - CFN, Manuela Dolink.
31/01/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.