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PL 1624/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ivan Valente - PSOL/SP |
13/06/2022 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/06/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-3150/2023, PL-4210/2023, PL-4318/2023, PL-5398/2023, PL-5455/2023, PL-332/2024, PL-864/2024, PL-2777/2025 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1624/2022 (8) |
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PL 3150/2023; PL 4318/2023 (4), PL 5455/2023 (2), PL 332/2024 (1), PL 864/2024, PL 2777/2025; PL 4210/2023; PL 5398/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
21/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação deste e dos de nºs 3150/23, 4318/2023, 5398/23, 2777/25, 332/24 e 864/24, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 4210/23 e 5455/23, apensados.
22/10/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
18/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3150/2023, do PL 4210/2023, do PL 4318/2023, do PL 5398/2023, do PL 5455/2023, do PL 332/2024, do PL 864/2024, e do PL 2777/2025, apensados, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.
11/11/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1624/2022, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência. ". |
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20/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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Designado Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG) |
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21/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1050 |
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22/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2022) |
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29/06/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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03/08/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vilson da Fetaemg, deixou de ser membro da Comissão |
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29/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) |
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30/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1413/2023, pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4161/2021 ao Projeto de Lei nº 1624/2022, por tratarem de matéria correlata". |
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01/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3150/2023. |
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18/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e do PL 3150/2023, apensado, com substitutivo. |
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20/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2023) |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4318/2023. |
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25/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) |
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09/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4210/2023. |
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14/11/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5398/2023. |
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06/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. David Soares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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07/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP) |
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26/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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28/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
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29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-2777/2025 à proposição PL-4318/2023. |
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21/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do PRL n. 3 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação deste e dos de nºs 3150/23, 4318/2023, 5398/23, 2777/25, 332/24 e 864/24, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos de nºs 4210/23 e 5455/23, apensados. |
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22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião |
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LIDO O PARECER PELO RELATOR. |
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Aprovado o Parecer. |
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24/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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24/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-3150/2023, PL-4210/2023, PL-4318/2023, PL-5398/2023, PL-5455/2023, PL-332/2024, PL-864/2024, PL-2777/2025 apensadas. |
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24/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2025, Letra A. |
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27/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). |
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28/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2025) |
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05/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2025 a 05/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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06/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3150/2023, do PL 4318/2023, do PL 5398/2023, do PL 332/2024, do PL 864/2024, e do PL 2777/2025, apensados, e pela rejeição do PL 4210/2023, e do PL 5455/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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11/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr. |
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Aprovado o Parecer. |
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11/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3150/2023, do PL 4210/2023, do PL 4318/2023, do PL 5398/2023, do PL 5455/2023, do PL 2777/2025, do PL 332/2024, e do PL 864/2024, apensados e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo. |
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O Presidente da CPD determina a anulação da votação do Projeto de Lei n° 1624/2022 ocorrida na data de 11 de novembro de 2025 e a abertura de prazo de emendas ao Substitutivo apresentado pelo Relator no momento da referida reunião, tendo em vista a não observância no disposto no art. 119, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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14/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/11/2025) |
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18/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3150/2023, do PL 4210/2023, do PL 4318/2023, do PL 5398/2023, do PL 5455/2023, do PL 332/2024, do PL 864/2024, e do PL 2777/2025, apensados, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo. |
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03/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00 |
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Aprovado o Parecer. |
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15/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra B. |
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16/12/2025 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 1.624/2022, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
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17/12/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pelo(a) CPASF, com as proposições PL-3150/2023, PL-4210/2023, PL-4318/2023, PL-5398/2023, PL-5455/2023, PL-332/2024, PL-864/2024, PL-2777/2025 apensadas. |
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