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REQ 1028/2022 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 5544/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Izar - REPUBLIC/SP |
13/06/2022 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.544, de 2020, para a inclusão da Comissão do Esporte (CESPO) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/07/2022 |
Defiro o Requerimento n. 1.028/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.544/2020, para incluir o exame pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Esporte. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.544/2020: CAPADR, CESPO, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1028/2022, pelo Deputado Ricardo Izar (REPUBLIC/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.544, de 2020, para a inclusão da Comissão do Esporte (CESPO) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". |
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12/07/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.028/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.544/2020, para incluir o exame pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Esporte. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.544/2020: CAPADR, CESPO, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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12/07/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 13/07/2022 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 1028/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/07/2022 |
Defiro o Requerimento n. 1.028/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.544/2020, para incluir o exame pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Esporte. Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.544/2020: CAPADR, CESPO, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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