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EMR 6 CCJC => PL 1328/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1328/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - UNIÃO/SP 13/06/2022
Ementa
EMENDA Nº 2
Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:
"Modifica os arts. 9º e 15 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer repasse anual mínimo dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as agências estaduais de fomento."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP).