Imprimir

EMR 1 CCJC => PL 1108/2021
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1108/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 10/06/2022
Ementa
Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Tramitação
Data Andamento
10/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).