REQ 55/2022 CLP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG, Pedro Uczai - PT/SC, Marcon - PT/RS, Maria do Rosário - PT/RS, João Daniel - PT/SE, Waldenor Pereira - PT/BA, Leonardo Monteiro - PT/MG, Alencar Santana - PT/SP

13/06/2022

Ementa

Requer a aprovação de recomendação ao excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para que seja prorrogada a suspensão das ordens de despejo e desocupações até 31 de dezembro de 2022.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2022

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2022

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento n. 55/2022, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a aprovação de recomendação ao excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para que seja prorrogada a suspensão das ordens de despejo e desocupações até 31 de dezembro de 2022".

14/06/2022

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

14/07/2022

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Arquivada