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RDF 1 CCJC => PL 3646/2019 (Nº Anterior: PLS 72/2018)
Redação Final
Acessória de:
PL 3646/2019 (Nº Anterior: PLS 72/2018)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 10/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Tramitação
Data Andamento
10/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos  (PDT/RS).