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TVR 591/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1224/2001
Origem: MSC 1744/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 628, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Comunidade Unida de Jacuacanga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 29 11 00 PAG 61900 COL02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1224/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 29 11 00 PAG 61900 COL02.
Encaminhado à CCP
25/01/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
25/01/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
12/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Agnaldo Muniz
14/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
16/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução ao Relator
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela aprovação.
12/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1224/2001
19/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
02/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 591/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/11/2000 DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 29 11 00 PAG 61900 COL02.
TVR 591/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 591/2000 Parecer do Relator 16/08/2001 Agnaldo Muniz Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 591/2000 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In