SBR 1 CSSF => PL 3010/2011

Subemenda de Relator

Acessória de:

PL 3010/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

09/06/2022

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).