Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Substitutivos
e Votos
| PL 1578/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Airton Faleiro - PT/PA | 09/06/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Federal, critério, repasse, recursos, Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde), Extrativismo, sazonal, agricultura de vazante, mulher, Provedor familiar, Família monoparental. _ Utilização, recursos, Fundo Amazônia, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | 27/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1578/2022, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 853 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2022 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2022 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2022) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2022 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Daniel, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/03/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP (Ref. Memorando nº 002/2023 - COPER). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/03/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPOVOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) - 13:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, após solicitação do Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO). Os Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ) e Duda Salabert (PDT/MG) votaram contra o Requerimento de Retirada de Pauta. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2024 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/07/2025 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1578/2022 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2022 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2023 | Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1578/2022 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CPOVOS => PL 1578/2022 | Parecer do Relator | 27/09/2023 | Túlio Gadêlha | Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 1 CPOVOS => PL 1578/2022 | Substitutivo | 27/09/2023 | Túlio Gadêlha | Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, e a Lei nº Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para considerar apicultores e os produtores de mudas nativas para reflorestamento como agricultores familiares. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 1578/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 1 CPOVOS => PL 1578/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 03/10/2023 | Coronel Chrisóstomo | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1578/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RPD 2 CPOVOS => PL 1578/2022 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 03/10/2023 | Coronel Chrisóstomo | Requerimento de Votação Nominal | |||||||||||||||||||||||||||||||||||