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PL 1576/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 851/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO, Subtenente Gonzaga - PSD/MG 09/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2022 Apense-se à(ao) PL-851/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1576/2022 (1)
PL 1580/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1576/2022, pela Deputada Flávia Morais  (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar".
10/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1015/2022, pela Deputada Flávia Morais  (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1576/22, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar”".
• Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1018/2022, pelas Deputadas Subtenente Gonzaga  (PSD/MG) e Flávia Morais  PDT, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 1.576, de 2022".
10/06/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1023/2022, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.576/2022– ao Projeto de Lei nº 851/2022".
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-851/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1580/2022.
21/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n° 1018/2022.
21/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 843
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1023/2022, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.023/2022, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.576/2022 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 851/2022 em despacho inicial. Publique-se."
27/06/2022 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006".
05/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.