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PFC 20/2022
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Origem: DOC 22/2022 CFFC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Vaz - PSB/GO 07/06/2022
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), como o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o Programa Farmácia Popular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2022 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 20/2022, pelo Deputado Elias Vaz  (PSB/GO), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), como o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o Programa Farmácia Popular".
09/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 120/2022, da Comissão de  Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Elias Vaz.    .
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2022.
23/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
01/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.
07/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 12:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
14/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Aprovado.
14/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado o Ofício nº 249/2022-CFFC-P, ao Tribunal de Contas da União, solicitando a implementação da fiscalização conforme Relatório Prévio aprovado.
23/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o aviso nº 1538 - GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 249/2022/CFFC-P, referente à PFC nº 20/2022, Autuada como TC-031.345/2022-0
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.