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PFC 20/2022
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Origem: DOC 22/2022 CFFC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elias Vaz - PSB/GO 07/06/2022
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), como o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o Programa Farmácia Popular.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Programa Farmácia Popular do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2022 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 20/2022, pelo Deputado Elias Vaz  (PSB/GO), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), como o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o Programa Farmácia Popular".
09/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 120/2022, da Comissão de  Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Elias Vaz.    .
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2022.
23/06/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
01/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.
07/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Retirado de pauta, de ofício.
14/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Elias Vaz (PSB-GO) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Aprovado.
14/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado o Ofício nº 249/2022-CFFC-P, ao Tribunal de Contas da União, solicitando a implementação da fiscalização conforme Relatório Prévio aprovado.
23/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o aviso nº 1538 - GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 249/2022/CFFC-P, referente à PFC nº 20/2022, Autuada como TC-031.345/2022-0
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 20/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 20/2022    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 20/2022 Relatório Prévio 01/12/2022 Aureo Ribeiro Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.