PL 1567/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1542/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Trad - PSD/MS, Subtenente Gonzaga - PSD/MG, Leandre - PSD/PR, Otto Alencar Filho - PSD/BA, Júnior Ferrari - PSD/PA, Domingos Neto - PSD/CE, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Ricardo Guidi - PSD/SC, Edilázio Júnior - PSD/MA, Tereza Nelma - PSD/AL, Misael Varella - PSD/MG, Rrenato Queiroz - PSD/RR, Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO, Marco Bertaiolli - PSD/SP, Capitão Fábio Abreu - PSD/PI, Josivaldo Jp - PSD/MA, Luisa Canziani - PSD/PR, Eduardo Costa - PSD/PA, Sidney Leite - PSD/AM, Marcelo Ramos - PSD/AM e outros

09/06/2022

Ementa

Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/06/2022

Apense-se à(ao) PL-1542/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1567/2022, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.

".

14/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1039/2022, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS) e outros, que "Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 1.567 de 2022.

".

20/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1542/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

21/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n° 1039/2022.

21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 817

27/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006".

05/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.