PL 1566/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1294/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Moraes - PODE/RO

09/06/2022

Ementa

Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências.

Indexação

Criação, Fundo de Compensação dos Combustíveis, diretrizes, Política de preços, venda, distribuidor, comerciante, gasolina, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), produção, Brasil, produto importado. _ Preço de referência, pesquisa de preço, mercado internacional, custo interno de produção, custo, importação, Índice de inflação. _Pode Executivo, aplicação, recursos orçamentários, recompensa, subsídio, finalidade, intervenção, preço. combustível, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). _Petróleo Brasileiro (Petrobras), aplicação, Fundo de Compensação dos Combustíveis, recursos, lucro excedente, exercício financeiro anterior. _Utilização, banda de preço, fixação, limite, variação, preço, combustível.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/06/2022

Apense-se à(ao) PL-1294/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1566/2022, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Cria o Fundo de Compensação dos Combustíveis, dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP e dá outras providências. ".

20/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1294/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

21/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 813

25/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1566/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/06/2022

Apense-se à(ao) PL-1294/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)