Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral".
Substitutivos
e Votos
| PFC 19/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | DOC 2/2022 CAPADR | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Domingos Sávio - PL/MG | 08/06/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Propõe à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ato de fiscalização e controle com auxílio do tribunal de contas da união, da Polícia Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, acerca do significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), fiscalização, Cartel, aumento, preço, fertilizante, Insumo agrícola. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 19/2022, pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Propõe à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ato de fiscalização e controle com auxílio do tribunal de contas da união, da Polícia Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, acerca do significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 175/2022, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Domingos Sávio, que "Propõe à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ato de fiscalização e controle com auxílio do tribunal de contas da união, da Polícia Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência, acerca do significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral". |
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| • | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/06/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2022 PAG 507 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CAPADR, pelo Deputado Giacobo (PL/PR). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Giacobo (PL-PR), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Termo de implementação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Giacobo (PL-PR) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 44/2022, pelo Deputado Giacobo (PL/PR), que "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater o significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas, com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação da PFC n.º 19/2022, aprovado por esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 44/2022 do Sr. Giacobo que requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater o significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas, com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação da PFC n.º 19/2022, aprovado por esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 19/2022 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 19/2022 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 1 CAPADR => PFC 19/2022 | Relatório Prévio | 13/06/2022 | Giacobo | Relatório Prévio, Dep. Giacobo (PL-PR), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PFC 19/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 44/2022 CAPADR | Requerimento | 20/06/2022 | Giacobo | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater o significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas, com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação da PFC n.º 19/2022, aprovado por esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||