Imprimir

PL 1560/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1542/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Mauro Nazif - PSB/RO, Tabata Amaral - PSB/SP 08/06/2022
Ementa
Altera a  Lei 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde) para determinar como exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, caráter exemplificativo, cobertura assistencial mínima. _ Proibição, Plano de Saúde, restrição, cobertura assistencial, segurado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2022 Apense-se à(ao) PL-1542/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 1560/2022 (1)
PL 1619/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1560/2022, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC), que "Altera a  Lei 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde) para determinar como exemplificativo o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar".
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1043/2022, pelas Deputadas Mauro Nazif (PSB/RO) e Perpétua Almeida PCdoB, que "Requer o registro de coautoria ao PL 1560/2022".
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1050/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que " Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1560, de 2022".
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1542/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1619/2022.
21/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1068/2022, pelas Deputadas Tabata Amaral (PSB/SP) e Perpétua Almeida PCdoB, que "Requer a coautoria do PL nº 1560/22, de autoria da Deputada Perpétua Almeida
".
Deferido o Requerimento n° 1043/2022.
21/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 793
23/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n° 1068/2022.
27/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1105/2022, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), que "Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006".
05/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.105/2022, conforme o seguinte teor: “Indefiro o Requerimento n. 1.105/2022 quanto aos Projetos de Lei n. 4.076/2001, 6.033/2016 e 9.720/2018, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Em relação aos demais projetos, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.105/2022, com base no art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se”.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1560/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/06/2022 Apense-se à(ao) PL-1542/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 1560/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1043/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 14/06/2022 Mauro Nazif Requer o registro de coautoria ao PL 1560/2022
REQ 1050/2022 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/06/2022 Perpétua Almeida  Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1560, de 2022.
REQ 1068/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 21/06/2022 Tabata Amaral Requer a coautoria do PL nº 1560/22, de autoria da Deputada Perpétua Almeida
REQ 1105/2022 Requerimento de Desapensação 27/06/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006.