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PDL 1127/2021
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 61/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência 08/06/2022
Ementa
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Indexação
Aprovação, texto, Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa, Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2022 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 61/2024. DOU 24/05/2024 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (20)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 538/2022 do Senado Federal que encaminha para revisão, nos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto Decreto Legislativo, que "Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)".
08/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 1127/2022, pelo Senado Federal, que "Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

".
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
20/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2022.
14/07/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2022 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/08/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2022 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/08/2022 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2022 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/10/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2022 Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/11/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/11/2022 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2022 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3599/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de pauta do PDL 1127/2021, que aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN)".
09/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1042/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo 1.127/2021".
17/04/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 1042/2024,do Sr. Hugo Motta e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 1127/2021.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1042/2024.
14/05/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/05/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021.
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.
A matéria vai à promulgação (PDL 1.127-A/2021).
16/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 71/2024/SGM-P.
23/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 61/2024. DOU 24/05/2024 PÁG 01 COL 01.
24/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido Ofício nº 447/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 61, de 2024, promulgado - PDL 1127/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 1127/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/06/2022 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PDL 1127/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3599/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/10/2023 Rubens Pereira Júnior Requer a inclusão de pauta do PDL 1127/2021, que aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
REQ 1042/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/04/2024 Hugo Motta Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo 1.127/2021.
RPD 1 => PDL 1127/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PDL 1127/2021
RPD 2 => PDL 1127/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 1127/2021
RPD 3 => PDL 1127/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 08/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 1127/2021
RPD 4 => PDL 1127/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 1127/2021
RPD 5 => PDL 1127/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 1127/2021
RPD 6 => PDL 1127/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/11/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 1127/2021
RPD 7 => PDL 1127/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 10/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 1127/2021
RPD 8 => PDL 1127/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/11/2022 Reginaldo Lopes Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PDL 1127/2021
RPD 9 => PDL 1127/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 14/05/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 1127/2021
RPD 10 => PDL 1127/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 1127/2021
RPD 11 => PDL 1127/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 1127/2021
RPD 12 => PDL 1127/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 1127/2021
RPD 13 => PDL 1127/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 1127/2021
RPD 14 => PDL 1127/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 1127/2021
RPD 15 => PDL 1127/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 15/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 1127/2021
RPD 16 => PDL 1127/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 15/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 1127/2021
RPD 7/2024 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 14/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PDL 1127/2021
RPD 9/2024 Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião 15/05/2024 Altineu Côrtes Requerimento Procedimental Genérico - PDL 1127/2021