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SBT 1 CE => PL 4533/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 4533/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Calero - PSD/RJ 08/06/2022
Ementa
Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Marcelo Calero (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
08/06/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Marcelo Calero (PSD-RJ).