| REQ 4/2022 CMO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Tiago Dimas - PODE/TO | 08/06/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Aprovado com alterações na 3ª Reunião Extraordinaria, em 14/06/22. A Deputada Adriana Ventura (NOVO/MG) sugeriu a inclusão do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, Auditor Federal de Controle Externo, Leonardo do Albernaz e o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, Esteves Colnago. O Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) sugeriu a inclusão de consultores de orçamento da Câmara Federal e do Senado Federal. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 4/2022, pelo Deputado Tiago Dimas (PODE-TO), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual". | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 | ||||||||||||||||||||
| • | O Deputado Tiago Dimas, autor, justificou a necessidade do requerimento. | ||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão. | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Hélio Leite (UNIÃO-PA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Beto Pereira (PSDB-MS) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP). | ||||||||||||||||||||
| • | A Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) sugeriu a inclusão de mais 3 convidados: Secretário de Orçamento Federal, Sr. Ariosto Culau; Auditor Federal de Controle Externo, Sr. Leonardo Albernaz e Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, Sr. Esteves Colnago. O Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) solicitou que acrescentasse a presença dos consultores da CD e do SF na Audiência Pública. | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrada Discussão | ||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Votação | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com as alterações sugeridas pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS). | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alterações na 3ª Reunião Extraordinaria, em 14/06/22. A Deputada Adriana Ventura (NOVO/MG) sugeriu a inclusão do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, Auditor Federal de Controle Externo, Leonardo do Albernaz e o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, Esteves Colnago. O Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) sugeriu a inclusão de consultores de orçamento da Câmara Federal e do Senado Federal. | ||||||||||||||||||||
| 23/06/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada a 2ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública em 21.06.2022, em resposta ao Requerimento 04/2022/CMO de autoria do Deputado Tiago Dimas. | ||||||||||||||||||||