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RIC 401/2022
Requerimento de Informação
Origem: REQ 18/2022 CPD
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 08/06/2022
Ementa
Requer a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto às ações realizadas por sua pasta no âmbito do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
25/07/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 401/2022, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, que "Requer a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto às ações realizadas por sua pasta no âmbito do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva".
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Requerimento aprovado na Comissão.
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.
21/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
21/06/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/06/2022
21/06/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/06/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 847/2022, ao Ministro MCTI
Prazo para Resposta Externas (de 01/07/2022 a 01/08/2022)
25/07/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 10486/2022/MCTI, de 20 de julho de 2022, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 401/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/06/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 401/2022    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 401/2022 Parecer do Relator 20/06/2022 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.