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PL 1539/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3468/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 08/06/2022
Ementa
Dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2022 Apense-se à(ao) PL-3468/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3468/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1539/2022, pela Deputada Flávia Morais  (PDT/GO), que "Dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade".
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3468/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 736
19/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3468/2021