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PL 1539/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3468/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 08/06/2022
Ementa
Dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade.
Indexação
Ampliação, acesso, procedimento, cirurgia eletiva, média complexidade. _União, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Regional de Medicina (CRM), elaboração, implementação, plano, ampliação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2022 Apense-se à(ao) PL-3468/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3468/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1539/2022, pela Deputada Flávia Morais  (PDT/GO), que "Dispõe sobre a ampliação de acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade".
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3468/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/06/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
21/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 736
19/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3468/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1539/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/06/2022 Apense-se à(ao) PL-3468/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)