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MPV 1121/2022 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 14458/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
07/06/2022 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas |
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Indexação |
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Instalação, Barreira Sanitária Protetiva de Área Indígena, controle, circulação, pessoa, mercadoria, combate, contágio, pandemia, coronavírus. _Composição, barreira sanitária, servidor público civil federal, militar, proteção, terras indígenas. _Autorização, Fundação Nacional do Índio (Funai), pagamento, diária, servidor público civil federal, militar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/06/2022 |
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 07/06/2022 a 09/06/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 04/08/2022.
Congresso Nacional: 07/06/2022 a 18/08/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/10/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
07/06/2022 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/10/2022 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) |
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19/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14458/2022. DOU 20/10/22 PÁG 01 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (24) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/06/2022 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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07/06/2022 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 07/06/2022 a 09/06/2022.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 04/08/2022.
Congresso Nacional: 07/06/2022 a 18/08/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/10/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
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10/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retificação publicada no DOU de 10/06/2022, Página 2 |
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13/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n.239/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.121, de 2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas". |
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• |
Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022. |
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13/06/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 278/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.121/2022, que 'Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas'". |
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14/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022. |
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• |
Recebida a Mensagem nº 278/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1121/2022. |
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21/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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21/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 3359 |
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16/08/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Ato n. 59, de 15/08/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 16/08/2022 – Seção 1 – Página 6) |
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05/10/2022 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA) |
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05/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA). |
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05/10/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Leitura do recebimento do Ofício n° 239/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.121/2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/10/2022 - 13h55 - 135ª Sessão). |
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05/10/2022 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 24, pela Comissão Mista do Congresso Nacional. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e pela rejeição das emendas apresentadas. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 1.121, de 2022. |
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Votação das emendas de Comissão, com parecer pela rejeição. |
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Rejeitadas as emendas de Comissão. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA). |
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A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.121-A/2022). |
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05/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA). |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 526/2022/SGM-P. |
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19/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 14458/2022. DOU 20/10/22 PÁG 01 COL 02. |
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20/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício n. 381/22 (CN), que encaminha texto promulgado da MPv 1.121/22, convertido na Lei n° 14.458, de 19/10/22 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 1121/2022 Emendas apresentadas |
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MPV 1121/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/06/2022 |
Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
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MPV 1121/2022 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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AA 1 MESA => MPV 1121/2022 |
Autógrafo |
05/10/2022 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Comissão Mista da MPV 1121/2022 (MPV112122) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV112122 => MPV 1121/2022 |
Parecer Proferido em Plenário |
05/10/2022 |
Airton Faleiro |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.121, de 2022, e pela rejeição das emendas apresentadas. |
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RDF 1 => MPV 1121/2022 |
Redação Final |
05/10/2022 |
Airton Faleiro |
|
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. |
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PRLP 1 => MPV 1121/2022 |
Parecer Preliminar de Plenário |
05/10/2022 |
Airton Faleiro |
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Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
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MPV 1121/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 278/2022 |
Mensagem |
13/06/2022 |
Poder Executivo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.121/2022, que "Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas". |
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