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TVR 585/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 985/2001
Origem: MSC 1713/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação de Fátima a executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 985/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
07/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
27/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Iris Simões
18/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
19/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Iris Simões, pela aprovação.
09/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Não Deliberada
16/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 985/2001