| REQ 56/2022 CE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Pedro Uczai - PT/SC, Rogério Correia - PT/MG | 08/06/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Ministro da Educação Victor Godoy, a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União Wagner de Campos Rosário e o convite do Presidente do Fundo Nacional de Educação Marcelo Lopes da Ponte, para que prestem esclarecimentos sobre tentativa do FNDE em comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de 1,59 bilhão de reais, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2022 | Comissão de Educação (CE) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 56/2022, pelos Deputados Pedro Uczai (PT/SC) e Rogério Correia PT, que "Requer a convocação do Ministro da Educação Victor Godoy, a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União Wagner de Campos Rosário e o convite do Presidente do Fundo Nacional de Educação Marcelo Lopes da Ponte, para que prestem esclarecimentos sobre tentativa do FNDE em comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de 1,59 bilhão de reais, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)". | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria para Apreciação Imediata na Comissão n. 57/2022, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros, que "Nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento 56 na Pauta da presente reunião ". |
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| 08/06/2022 | Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, na forma de convite, com a inclusão de apresentação do Plano de Recuperação de Aprendizagem da Educação Básica. | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 59/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja convidado representante do Tribunal de Contas da União – TCU para Audiência Pública a ser realizada pela Comissão de Educação". | ||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 59/2022 do Sr. Kim Kataguiri que requer seja convidado representante do Tribunal de Contas da União – TCU para Audiência Pública a ser realizada pela Comissão de Educação. | ||||||||||||||||||||
| 27/06/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer seja acrescentado o tema: prisão do Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro à Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão". | ||||||||||||||||||||
| 05/07/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Reunião realizada com o convidado: VICTOR GODOY, Ministro da Educação. Tema: esclarecer sobre tentativa do FNDE em comprar mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de 1,59 bilhão de reais, segundo auditoria da CGU. (Requerimento 56/2022, dos Deputados Pedro Uczai e Rogério Correia). |
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| 07/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
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| 07/07/2022 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||