SBT 2 CDEICS => PL 2959/2020

Substitutivo

Acessória de:

PL 2959/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

08/06/2022

Ementa

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

Tramitação

Data

Andamento

08/06/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).