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REQ 15/2022 PEC00720 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 7/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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André Figueiredo - PDT/CE, Professor Israel Batista - PSB/DF |
07/06/2022 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para instruir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Gilberto Pereira, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC00720)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2022, pelos Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Professor Israel Batista PSB, que "Requer a realização de Audiência Pública para instruir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Gilberto Pereira, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)". |
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14/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado. |
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28/06/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
PEDRO DELARUE, Secretário-Geral da Unafisco Nacional - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (REQs 7 e 16/2022);
PEDRO HUMBERTO BRUNO DE CARVALHO JUNIOR, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (REQ 4/2022); e
GILBERTO PEREIRA, Vice-Presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (REQs 14 e 15/2022).
(Requerimento nº 4/2022, da Dep. Bia Kicis)
(Requerimento nº 7/2022, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 14/2022, do Dep. Professor Israel Batista)
(Requerimento nº 15/2022, do Dep. André Figueiredo)
(Requerimento nº 16/2022, dos Deps. Enio Verri e Reginaldo Lopes) |
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31/01/2023 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura. |
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