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VTS 2 CMADS => PL 10273/2018
Voto em Separado
Acessória de:
PL 10273/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Barbudo - PL/MT 07/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
Tramitação
Data Andamento
07/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo  (PL/MT).