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SBT 1 CESPO => PL 549/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 549/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 07/06/2022
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).
Tramitação
Data Andamento
07/06/2022 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).