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PL 1513/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PSD/MG 07/06/2022
Ementa
Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências.
Indexação
Disciplinamento, Abordagem policial, Poder de polícia, Estado (nação), autoridade policial, proteção, direitos humanos, Ordem pública, segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1513/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 981/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1513/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PSD/MG), que "Dispõe sobre a abordagem policial como fundamento de poder de polícia do Estado e instrumento de proteção de direitos humanos e de preservação da ordem pública e dá outras providências".
Apresentação do Requerimento n. 981/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga  (PSD/MG), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.513, de 2022".
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1513/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 981/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2022 PAG 437
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1513/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 981/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/06/2022 Subtenente Gonzaga Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.513, de 2022.