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REQ 67/2022 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Elias Vaz - PSB/GO |
07/06/2022 |
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Ementa |
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Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar se determinados parâmetros constitucionais estão sendo observados pelos agentes públicos e órgãos de governo envolvidos na operacionalização dos comandos contidos na Lei 14.182/21. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento do Aviso nº 505 - GP/TCU, de 28 de maio de 2025, com cópia do Acórdão nº 878/2025
(acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na
Sessão Ordinária de 23/4/2025 ao apreciar os autos do TC-005.080/2023-1, da relatoria do
Ministro Benjamin Zymler.
O mencionado processo trata de monitoramento da
recomendação exarada no Acórdão 86/2023-Plenário, prolatado no âmbito do Requerimento 67/2022-CFFC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar se determinados parâmetros constitucionais estão sendo observados pelos agentes públicos e órgãos de governo envolvidos na operacionalização dos comandos contidos na Lei 14.182/21". |
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08/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz. |
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Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Paulo Marinho Jr. e Leo de Brito. |
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10/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado o Ofício 118/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando a autuação do processo e o envio das informações solicitadas pelo requerimento. |
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28/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 803- GP/TCU, de 14/06/2022, para conhecimento, informando que o referido expediente, autuado como TC-010.750/2022-3 |
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04/02/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso n. 97/2023 encaminhando cópia do Acórdão nº 86/2023 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na sessão de 25/1/2023, nos autos do TC-010.750/2022-3, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler. Segundo o item 9.6. declarar integralmente atendida a solicitação e arquivar o presente processo, nos termos do inc. IV, do art. 14, da Resolução TCU 215/2008 |
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15/02/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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02/06/2025 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento do Aviso nº 505 - GP/TCU, de 28 de maio de 2025, com cópia do Acórdão nº 878/2025
(acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), prolatado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na
Sessão Ordinária de 23/4/2025 ao apreciar os autos do TC-005.080/2023-1, da relatoria do
Ministro Benjamin Zymler.
O mencionado processo trata de monitoramento da
recomendação exarada no Acórdão 86/2023-Plenário, prolatado no âmbito do Requerimento 67/2022-CFFC. |
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