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PL 1510/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3915/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 06/06/2022
Ementa
Altera dispositivos relativos ao teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei 5.452 de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Trabalho a distância, responsabilidade, empregador, Educação profissional e tecnológica, aquisição, manutenção, Equipamento de informática, infraestrutura, ressarcimento, despesa, energia elétrica, internet, empregado. _ Contabilização, empregado, trabalho à distância, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).  _ Direitos, Trabalhador, Trabalho a distância, Desconexão laboral, Repouso semanal, férias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2022 Apense-se à(ao) PL-3915/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1510/2022, pelo Deputado Hildo Rocha  (MDB/MA), que "Altera dispositivos relativos ao teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho".
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3915/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 423
10/06/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
15/08/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 8501/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1510/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2022 Apense-se à(ao) PL-3915/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)