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TVR 582/2000
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 984/2001
Origem: MSC 1713/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Educativa Apoio a executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Taguatinga, Distrito Federal.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, CIDADE SATELITE,  TAGUATINGA, (DF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 984/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2000 Plenário (PLEN)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
07/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
06/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Arolde de Oliveira
18/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
24/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação.
09/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
Não Deliberada
16/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 984/2001
23/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 582/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
TVR 582/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 582/2000 Parecer do Relator 24/04/2001 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 582/2000 Parecer de Comissão 09/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In