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PL 1508/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2008/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 06/06/2022
Ementa
Adiciona hipótese de furto qualificado ao Código Penal, consistente em furtar carga de veículo que acaba de se envolver em acidente
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.
Indexação
Alteração, Código Penal, Crime contra o patrimônio, Furto qualificado, carga, veículo, Acidente de trânsito, rodovia, ferrovia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/06/2022 Apense-se à(ao) PL-2008/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2008/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1508/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri  (UNIÃO/SP), que "Adiciona hipótese de furto qualificado ao Código Penal, consistente em furtar carga de veículo que acaba de se envolver em acidente".
08/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2008/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 417
18/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2008/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1508/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/06/2022 Apense-se à(ao) PL-2008/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)