Imprimir

SBT 2 CCJC => PL 659/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 659/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 01/06/2022
Ementa
Altera a Lei 10.406/2002 que institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Tramitação
Data Andamento
01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).