Aprovada a Redação Final.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 164/2023/PS-GSE.
20/06/2023 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovada a Redação Final.
| PL 1504/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Darci de Matos - PSD/SC | 06/06/2022 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 20/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
|||||||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 164/2023/PS-GSE. |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 20/06/2023 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovada a Redação Final. |
|||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1504/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas". | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 09/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
| 09/06/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2022 PAG 411 | |||||||||||||||||||||||
| 22/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 02/08/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator Deputado Hugo Leal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 01/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 02/12/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2022, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 30/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 02/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||
| 16/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2023, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2023). | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/06/2023 20:55:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||
| 12/06/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 144/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||||
| 13/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Cobalchini (MDB-SC) | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). | |||||||||||||||||||||||
| 20/06/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||||
| 10/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 164/2023/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||